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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-02-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Pavilhão_A da Reginorde - Substituição das Luminárias Convencionais por Tecnologia LED.
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mirandela (506881784)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LDE - Serviços de Engenharia Eletrotécnica, Limitada (513859586)
Objeto do Contrato Substituição das Luminárias Convencionais por Tecnologia LED.
Procedimento Centralizado -
CPV 45316000-5, Instalação de sistemas de iluminação e de sinalização
Data de celebração do contrato 15-01-2019
Preço contratual 15.207,48 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mirandela
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações Não aplicável

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-02-2019
Preço total efetivo 15.207,48 €
Causas das alterações ao prazo Não aplicável.
Causas das alterações ao preço Não aplicável.