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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-02-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO PINHADOURO - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA LEOCÁDIA E MESQUINHATA
Fundamentação Artigo 31.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PAVIMENTAÇÕES ANTÓNIO RODRIGUES DA SILVA & FILHOS, LDA (505729296)
Objeto do Contrato ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO PINHADOURO - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA LEOCÁDIA E MESQUINHATA
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 22-01-2019
Preço contratual 25.087,99 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Portugal
Concorrentes Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.A. (500775540)
HIGINO PINHEIRO & IRMÃO, S.A. (503472069)
Lopes, Azevedo & Filhos, Lda (502597720)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos - CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 01-07-2019
Preço total efetivo 25.087,99 €
Causas das alterações ao prazo NÃO HOUVE ALTERAÇÕES AO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA.
Causas das alterações ao preço NÃO HOUVE ALTERAÇÕES NO VALOR DA OBRA.