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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-02-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO DE EMPREITADA PARA A CONSTRUÇÃO DA ROTUNDA DE BEMPOSTA
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mogadouro (506851168)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José António Patrão, Lda. (508865441)
Objeto do Contrato Fornecimento e Colocação de Estátua do Chocalheiro,Estrutura em Granito Cinza e Execução de Maciço de Fundação.
Procedimento Centralizado -
CPV 71420000-8, Serviços de arquitectura paisagística
Data de celebração do contrato 07-02-2019
Preço contratual 11.598,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SObrasMunic19020811470.pdf
Observações .

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 28-03-2019
Preço total efetivo 11.598,00 €
Causas das alterações ao prazo não houve
Causas das alterações ao preço não houve