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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-02-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Procedimento por consulta prévia para o Fornecimento de Combustíveis Rodoviários em Posto de abastecimento público
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório (510835317)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Auto Julio, SA (501864768)
Objeto do Contrato Procedimento por consulta prévia para o Fornecimento de Combustíveis Rodoviários em Posto de abastecimento público
Procedimento Centralizado -
CPV 09130000-9, Petróleo e destilados
Data de celebração do contrato 25-01-2019
Preço contratual 16.300,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20190212122616765.pdf
Observações .

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -