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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-02-2019
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aquisição de energia - gás natural
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Esposende 2000 - Actividades Desportivas e Recreativas, E. M. - Sociedade Unipessoal, L.da (503879614)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercialização de Energia, SA (503504564)
Objeto do Contrato Aquisição de energia - gás natural
Procedimento Centralizado -
CPV 09000000-3, Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Data de celebração do contrato 17-01-2019
Preço contratual 73.954,89 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. (503504564)
Galp Power, S.A. (504723456)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato EDP Comercial_Portal_Basegov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -