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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-02-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Obras de execução de ramais de ligação á rede publica de saneamento dos edifícios: Posto de vacinação do cerco, Travessa de Cartes 133, Rua Monte dos Burgos 8/12, Travessa de Bonjoia 20 e Parque de Viaturas rebocadas da Policia Municipal no Campo Alegre (EM.001.2018.197)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Domus Social, EM (505037700)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cunha Bastos, Lda. (501497889)
Objeto do Contrato Obras de execução de ramais de ligação á rede publica de saneamento dos edifícios: Posto de vacinação do cerco, Travessa de Cartes 133, Rua Monte dos Burgos 8/12, Travessa de Bonjoia 20 e Parque de Viaturas rebocadas da Policia Municipal no Campo Alegre (EM.001.2018.197)
Procedimento Centralizado -
CPV 45232460-4, Obras de saneamento
Data de celebração do contrato 06-02-2019
Preço contratual 15.700,00 €
Prazo de execução 75 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_197.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -