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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-02-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 1351191
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Manutenção de Instalações de Elevação
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Aquisição da prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de elevação.
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pinto & Cruz S.A. (500217904)
Objeto do Contrato Serviços de manutenção dos equipamentos de elevação.
Procedimento Centralizado -
CPV 50000000-5, Serviços de reparação e manutenção
Data de celebração do contrato 20-12-2018
Preço contratual 4.320,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -