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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-02-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA HIGIENIZAÇÃO DE RUAS E CONTENTORES NO CONCELHO DE BELMONTE
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Belmonte (506695956)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SUMA - SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE, S.A. (503210560)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA HIGIENIZAÇÃO DE RUAS E CONTENTORES NO CONCELHO DE BELMONTE
Procedimento Centralizado -
CPV 90918000-5, Serviços de limpeza de contentores de lixo
Data de celebração do contrato 25-01-2019
Preço contratual 18.000,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -