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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-02-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de Panamá impermeáveis com timbre do Município e logo da Cidade do Vinho 2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Peso da Régua (506829260)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Publiserv -Amadeu Araujo Unipessoal Ldª (507412010)
Objeto do Contrato Aquisição de Panamá impermeáveis com timbre do Município e logo da Cidade do Vinho 2019, para oferta aos participantes no evento Cantar dos Reis
Procedimento Centralizado -
CPV 18441000-2, Chapéus
Data de celebração do contrato 13-02-2019
Preço contratual 6.750,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Peso da Régua
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_30819021513040.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -