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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-02-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição PRC_0318/2018_EXP-Execução de Ramais em Baixa Tensão para as Instalações Elétricas da Águas do Norte, S.A. - Lote 1
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Águas do Norte, SA (513606084)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cunha Bastos, Lda. (501497889)
Objeto do Contrato PRC_0318/2018_EXP-Execução de Ramais em Baixa Tensão para as Instalações Elétricas da Águas do Norte, S.A. -Lote 1
Procedimento Centralizado -
CPV 45231400-9, Construção de linhas para o transporte de electricidade
Data de celebração do contrato 12-02-2019
Preço contratual 167,60 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Cunha Bastos, Lda (501497889)
JOSE FERNANDO MIRANDA COSTA LDA (502662166)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato CunhaBastos PRC_0318_2018 - Lote 1.pdf
Observações o valor contratual mencionado é unitário por metro.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -