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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-02-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de géneros alimentares para jantar, almoços, cabazes de natal e encerramento do Cantar dos Reis
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Peso da Régua (506829260)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Interpeso- Supermercados,Ldª (513613757)
Objeto do Contrato Aquisição de géneros alimentares para jantar, almoços, cabazes de natal e encerramento do Cantar dos Reis
Procedimento Centralizado -
CPV 15800000-6, Produtos alimentares diversos
Data de celebração do contrato 06-02-2019
Preço contratual 10.613,77 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Peso da Régua
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_30819032618320.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -