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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-02-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Iluminação pública do parque do Loteamento Mabor - Lousado
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cunha Bastos, Lda (501497889)
Objeto do Contrato Iluminação pública
Procedimento Centralizado -
CPV 45316100-6, Instalação de equipamento de iluminação exterior
Data de celebração do contrato 06-12-2018
Preço contratual 17.700,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Portugal
Concorrentes Cunha Bastos, Lda. (501497889)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_ IP Mabor.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -