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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-02-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de Congelados
Fundamentação Artigo 22.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Escola Profissional da Mealhada, L.da (504547313)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ernesto Novo & Silva, Lda. (501900616)
Objeto do Contrato Aquisição de Congelados
Procedimento Centralizado -
CPV 15896000-5, Produtos ultracongelados
Data de celebração do contrato 28-07-2018
Preço contratual 18.154,37 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Mealhada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato CP 43-2018 ass.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -