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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-02-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição EXECUÇÃO DE PASSEIOS NA ZONA INDUSTRIAL DE EIRIZ - GÔVE
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BARBOSA & PINTO - IMOBILIÁRIA, S.A. (504213822)
Objeto do Contrato EXECUÇÃO DE PASSEIOS NA ZONA INDUSTRIAL DE EIRIZ - GÔVE
Procedimento Centralizado -
CPV 45454000-4, Obras de reestruturação
Data de celebração do contrato 08-02-2019
Preço contratual 43.090,20 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Porto, Baião
Concorrentes BARBOSA & PINTO - IMOBILIÁRIA, S.A. (504213822)
NEOLAGE - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDA (503732966)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-05-2019
Preço total efetivo 43.090,20 €
Causas das alterações ao prazo NÃO HOUVE ALTERAÇÕES AO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA.
Causas das alterações ao preço NÃO HOUVE ALTERAÇÕES NO VALOR DA OBRA.