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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-02-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação do serviço de tratamento para conservação e restauro do teto e das paredes estucadas de uma sala do edifício da Delegação da ALRAA na ilha de São Miguel
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (672000830)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Atelier de Conservação e Restauro de Obras de Arte São Jorge, Lda. (512056633)
Objeto do Contrato Conservação e restauro do teto e das paredes estucadas de uma sala do edifício da Delegação da ALRAA na ilha de São Miguel
Procedimento Centralizado -
CPV 50000000-5, Serviços de reparação e manutenção
Data de celebração do contrato 18-01-2019
Preço contratual 69.487,26 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 14.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -