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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-02-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de Viaturas Elétricas Ligeiras
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor, C. R. L. (501072080)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Auto Júlio, Sa (501864768)
Objeto do Contrato Aquisição de Viatura Elétrica Ligeira Mercadorias para suporte à atividade de tratamento de roupa, nomeadamente recolha e entrega de roupa nas instalações de clientes e Viatura Elétrica Ligeira de Passageiros, com 7 lugares, destina-se ao transporte de formandos, possibilitando o transporte de equipamentos e materiais de suporte às atividades formativas
Procedimento Centralizado -
CPV 34144900-7, Veículos eléctricos
Data de celebração do contrato 27-04-2018
Preço contratual 54.056,28 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CP-03-2018-VIAT.ELEC-LV_FP_Contrato Fornecimento_RGPD.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 12-11-2018
Preço total efetivo 54.056,28 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Alterado prazo de execução do contrato, devido a dificuldades do fornecedor com o importador e tramites legais inerentes a registos de matrículas