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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-02-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Requalificação do Largo das Carvalhas e Áreas Adjacentes
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mangualde (501262997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Irmãos Almeida Cabral, Lda (503335096)
Objeto do Contrato Requalificação do Largo das Carvalhas e Áreas Adjacentes
Procedimento Centralizado -
CPV 45223300-9, Construção de parque de estacionamento
Data de celebração do contrato 20-02-2019
Preço contratual 1.197.701,34 €
Prazo de execução 455 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Mangualde
Portugal, Viseu
Concorrentes Amadeu Gonçalves Cura & Filhos, Lda. (501371974)
Embeiral - Engenharia e Construção SA (501559914)
Matos & Pinto - Construções Lda (504929550)
Irmãos Almeida Cabral, Lda (503335096)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos lg-carvalhas.contrato.base...pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -