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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-02-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 67-2018-Aquisição de serviços de seguros de 01 de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CARAVELA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA (503640549)
Objeto do Contrato 67-2018-Aquisição de serviços de seguros de 01 de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 66000000-0, Serviços de finanças e seguros
Data de celebração do contrato 22-02-2019
Preço contratual 97.408,32 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Lusitânia Companhia de Seguros, S.A. (501689168)
Seguradora Unidas S.A. (500940231)
CARAVELA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA (503640549)
Willis, Corretores de Seguros, SA (500188629)
Fidelidade Companhia de Seguros, S.A. (500918880)
MDS-CORRETOR DE SEGUROS, S.A. (501469460)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 67-2018-34-Contrato-Protegido.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -