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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-02-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Reformulação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais Urbanas da Vila de Mogadouro
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municípo de Mogadouro (506851168)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Manuel Joaquim Caldeira, Lda (503117080)
Objeto do Contrato Reformulação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais Urbanas da Vila de Mogadouro
Procedimento Centralizado -
CPV 45232421-9, Tratamento de águas residuais
Data de celebração do contrato 01-02-2019
Preço contratual 2.144.794,42 €
Prazo de execução 545 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SObrasMunic19022514250.pdf
Observações .

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -