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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-02-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição CP 11/2018: Fornecimento de 60.000 Kg de Hidróxido de Sódio Líquido
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Águas de São João, E. M., S. A. (508326567)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Quimitejo - Produtos Químicos, SA (502227974)
Objeto do Contrato CP 11/2018: Fornecimento de 60.000 Kg de Hidróxido de Sódio Líquido
Procedimento Centralizado -
CPV 24000000-4, Produtos químicos
Data de celebração do contrato 04-02-2019
Preço contratual 26.700,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, São João da Madeira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 23-07-2019
Preço total efetivo 26.700,00 €
Causas das alterações ao prazo A quantia contratada (60000 KG), apenas foi totalmente fornecida à Entidade Adjudicante na data supra.
Causas das alterações ao preço -