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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-02-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de cubas de aço para contentores semienterrados Molok¿
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sopsa Eco Innovation, S.A. (502832266)
Objeto do Contrato Aquisição de cubas de aço para contentores semienterrados Molok¿
Procedimento Centralizado -
CPV 34920000-2, Equipamento rodoviário
Data de celebração do contrato 27-02-2019
Preço contratual 8.179,50 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes Sopsa Eco Innovation, S.A. (502832266)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -