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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-03-2019
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aluguer de 28 stands 2mx2m, palco de 10mx5m e tenda iglo de 15mx45m com estrado auto-nivelante para a realização das festividades das amendoeiras em flor
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mogadouro (506851168)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF S.A.L.A - Serviços de Apoio ao Lar e Afins - Madeiras Unipessoal, Lda (515188280)
Objeto do Contrato Aluguer de 28 stands 2mx2m, palco de 10mx5m e tenda iglo de 15mx45m com estrado auto-nivelante para a realização das festividades das amendoeiras em flor
Procedimento Centralizado -
CPV 39522530-1, Tendas
Data de celebração do contrato 28-02-2019
Preço contratual 16.685,50 €
Prazo de execução 18 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CTA_REC_389_2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 11-04-2019
Preço total efetivo 16.685,50 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -