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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de material informático para a equipa multidisciplinar do Gabinete de Apoio ao Aluno e à Familia do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mogadouro (506851168)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Carlos Paulo, Lda (510586350)
Objeto do Contrato Aquisição de material informático para a equipa multidisciplinar do Gabinete de Apoio ao Aluno e à Familia do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE)
Procedimento Centralizado -
CPV 30236000-2, Equipamento informático diverso
Data de celebração do contrato 27-02-2019
Preço contratual 6.550,05 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CTA_REC_378_2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 14-03-2019
Preço total efetivo 6.550,05 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -