As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 01-03-2019 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Concurso público |
| Descrição | Aquisição de Serviços de Telecomunicações de Voz Fixa e Móvel, Dados e TV |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Mira (506724530) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA (504615947) |
| Objeto do Contrato | Aquisição de Serviços de Telecomunicações de Voz Fixa e Móvel, Dados e TV |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 64200000-8, Serviços de telecomunicações |
| Data de celebração do contrato | 07-02-2019 |
| Preço contratual | 50.324,16 € |
| Prazo de execução | 730 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Coimbra, Mira |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | Detalhe do Anúncio |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato 4.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |