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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Aquisição de Contentores de alta densidade para deposição de Resíduos Sólidos Urbanos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CONTENUR PORTUGAL – Industria e Comercio de Materiais Plásticos, S.A. (502137770)
Objeto do Contrato Aquisição de Contentores de alta densidade para deposição de Resíduos Sólidos Urbanos
Procedimento Centralizado -
CPV 34920000-2, Equipamento rodoviário
Data de celebração do contrato 01-03-2019
Preço contratual 8.122,00 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -