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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-03-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Parque Verde da Ribeira de Aljezur- Requalificação Urbana da Rua 25 de Abril, em Aljezur/Conclusão dos Trabalhos
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JOAQUIM SEQUEIRA VIEIRA URBANIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES, UNIPESSOAL, LDA (506868230)
Objeto do Contrato Parque Verde da Ribeira de Aljezur- Requalificação Urbana da Rua 25 de Abril, em Aljezur/Conclusão dos Trabalhos
Procedimento Centralizado -
CPV 45112712-9, Trabalhos de paisagismo em jardins
Data de celebração do contrato 28-02-2019
Preço contratual 323.516,34 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_C36819030116140.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -