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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Fornecimento e Instalação de Material Informático para o Projeto - Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar de Mesão Frio.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mesão Frio (506840328)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ana Jorge Moreira Cardoso (241065623)
Objeto do Contrato Fornecimento e Instalação de Material Informático para o Projeto - Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar de Mesão Frio.
Procedimento Centralizado -
CPV 30200000-1, Equipamento e material informático
Data de celebração do contrato 27-02-2019
Preço contratual 29.884,04 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Mesão Frio
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Material Informatico.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -