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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-03-2019
Tipo(s) de contrato Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CP 095/2018 - Concessão do direito de uso privativo de espaço público para instalação de postes de sinalética direcional no concelho de Portimão
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A. (505322730)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Extradirecional, Lda (508706939)
Objeto do Contrato CP 095/2018 - Concessão do direito de uso privativo de espaço público para instalação de postes de sinalética direcional no concelho de Portimão
Procedimento Centralizado -
CPV 79340000-9, Serviços de publicidade e marketing
Data de celebração do contrato 04-03-2019
Preço contratual -952.500,00 €
Prazo de execução 1825 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Portimão
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 31.095-18.CONT.Assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -