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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição FORNECIMENTO CONTINUADO COMBUSTÍVEL RODOVIÁRIO – 2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF SMAS de Tomar (680039457)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Repsol Portuguesa SA (500246963)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO CONTINUADO COMBUSTÍVEL RODOVIÁRIO – 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 09132000-3, Gasolina
Data de celebração do contrato 13-02-2019
Preço contratual 5.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Repsol Portuguesa, S.A. (500246963)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -