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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-09-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Contrato para confeção, fornecimento e distribuição de refeições escolares ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela ANCP
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Condeixa-a-Nova (501275380)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Solnave - Restaurantes e Alimentação, S.A. (500272328)
Objeto do Contrato A confeção, fornecimento e distribuição de refeições escolares, para o ano lectivo 2012/2013, ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela ANCP nº 015 AQ-RC-2010, dele constante as condições juridicas, economicas e técnicas que regem o referido fornecimento e consiste no fornecimento de serviços de refeições em todos os estabelecimentos de educação e ensino do concelho, do pré-escolar e do 1º CEB, com exceção da EB1 de Condeixa nº 1 e do jardim de Infância de Condeixa nº 1, a confecionar na cozinha do Centro Educativo (EB1 de Condeixa nº 3.
Procedimento Centralizado -
CPV 55322000-3, Serviços de confecção de refeições
Data de celebração do contrato 03-09-2012
Preço contratual 0,99 €
Prazo de execução 236 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Condeixa-a-Nova
Convidados

Gertal -Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA

UNISELF - SOCIEDADE DE RESTAURANTES PÚBLICOS E PRIVADOS, S.A.

SOLNAVE

Refeições

Concorrentes Solnave - Restaurantes e Alimentação, S.A. (500272328)
UNISELF - SOCIEDADE DE RESTAURANTES PÚBLICOS E PRIVADOS, S.A. (501323325)
Eurest (Portugal), Lda. (500347506)
Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação SA (500126623)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-07-2013
Preço total efetivo 0,99 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -