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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-03-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Jardim da Casa da Música Jorge Peixinho na Quinta das Nascentes
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Montijo (502834846)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DECOVERDI - PLANTAS E JARDINS, S.A. (502438878)
Objeto do Contrato Jardim da Casa da Música Jorge Peixinho na Quinta das Nascentes
Procedimento Centralizado -
CPV 45112710-5, Trabalhos de paisagismo em áreas verdes
Data de celebração do contrato 02-10-2018
Preço contratual 1.218.606,86 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Montijo
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato F-25-2017.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -