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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-03-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Outros caminhos e estradas não especificadas - Desvio de águas pluviais na Circular Norte
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mangualde (501262997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Amadeu Gonçalves Cura & Filhos, Lda (501371974)
Objeto do Contrato Outros caminhos e estradas não especificadas - Desvio de águas pluviais na Circular Norte
Procedimento Centralizado -
CPV 45232130-2, Construção de condutas para águas pluviais
Data de celebração do contrato 25-02-2019
Preço contratual 32.815,74 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Mangualde
Portugal
Concorrentes Amadeu Gonçalves Cura & Filhos, Lda (501371974)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos pluviais cir norte cont expurg.pdf
Observações Caderno de Encargos

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -