As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 08-03-2019 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Prestação de serviços de aluguer de giratória com balde-serviços, aluguer de veículo industrial e porta máquinas com condutor e camião grua para remoção e transporte de árvores caídas |
| Fundamentação | Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Montemor-o-Velho (501272976) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Transportes José Salgado Queda, Unipessoal, Lda. (505087154) |
| Objeto do Contrato | Prestação de serviços de aluguer de giratória com balde-serviços, aluguer de veículo industrial e porta máquinas com condutor e camião grua para remoção e transporte de árvores caídas |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 60000000-8, Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) |
| Data de celebração do contrato | 28-01-2019 |
| Preço contratual | 5.445,00 € |
| Prazo de execução | 10 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
09-2019 PREST. SERV. AD ALUGUER MÁQUINAS E CAMIÃO REMOÇÃO E TRANSP. ÁRVORES CAÍDAS LESLIE - TRANSP. J.S.QUEDA LDA - ASSIN..pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |