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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços de Publicitação do Aviso - Discussão Pública do Plano de Urbanização para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão do Pólo Tecnológico (PU UOP3)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Faro (506579425)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cofina Média (502801034)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de Publicitação do Aviso - Discussão Pública do Plano de Urbanização para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão do Pólo Tecnológico (PU UOP3)
Procedimento Centralizado -
CPV 79970000-4, Serviços de publicação
Data de celebração do contrato 02-03-2019
Preço contratual 150,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Faro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-03-2019
Preço total efetivo 150,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -