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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO MUSICAL PARA CÔARTES - ACADEMIA DE MUSICA DE VILA NOVA DE FOZ CÔA E PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS - ANO 2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Foz Côa (506829197)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF RELEVOS & POLÍGNOS UNIPESSOAL, LDA. (515299359)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO MUSICAL PARA CÔARTES - ACADEMIA DE MUSICA DE VILA NOVA DE FOZ CÔA E PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS - ANO 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 92312100-2, Serviços recreativos de produtores teatrais, grupos de cantores, bandas de música e orquestras
Data de celebração do contrato 13-03-2019
Preço contratual 35.500,00 €
Prazo de execução 172 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos FINAL - Ensino Musical - Relevos e Polignos- DIGITAL BASE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -