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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de assessoria técnica especializada na área do marketing institucional, no âmbito da implementação da Resolução n.º 25/2018/A, de 20 de junho
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (672000830)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Hélio Bruno da Rosa Silveira (227766318)
Objeto do Contrato Assessoria técnica especializada na área do marketing institucional, no âmbito da implementação da Resolução n.º 25/2018/A, de 20 de junho
Procedimento Centralizado -
CPV 72422000-4, Serviços de desenvolvimento de aplicações para servidores de Internet ou intranet
Data de celebração do contrato 15-02-2019
Preço contratual 9.600,00 €
Prazo de execução 240 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Dr. Hélio Silveira.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -