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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-07-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Prestação de Serviços de Produção, Promoção e de Divulgação de Conteúdos de Televisão do Território Douro Alliance
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Associação Douro Alliance - Eixo Urbano do Douro (509000487)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FCP Media, S.A - Porto Canal (509817025)
Objeto do Contrato Prestação de Serviços de Produção, Promoção e de Divulgação de Conteúdos de Televisão do Território Douro Alliance
- Desenvolvimento e/ou difusão de reportagens e documentários de índole social, de divulgação cultural, promocional e turística do território Douro Alliance
- Concepção, desenvolvimento e difusão de vídeos promocionais.
Procedimento Centralizado -
CPV 92111200-4, Produção de filmes e videocassetes para publicidade, propaganda e informação
79341000-6, Serviços de publicidade
Data de celebração do contrato 04-06-2012
Preço contratual 40.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-06-2013
Preço total efetivo 40.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -