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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Serviços - Execução de Captação de água subterrânea
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nuno, Miguel & Agostinho, Ldª (503782599)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços - Execução de Captação de água subterrânea
Procedimento Centralizado -
CPV 76431400-7, Serviços de abertura de furos
Data de celebração do contrato 14-03-2019
Preço contratual 5.320,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Nuno, Miguel & Agostinho, Ldª (503782599)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 190314100315_0001.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-03-2019
Preço total efetivo 5.320,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -