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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição MANUTENÇÃO PREVENTIVA E REPARAÇÃO DE VIATURAS PESADAS – 2019/1
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar (680039457)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Delfim Nazário (130223948)
Objeto do Contrato MANUTENÇÃO PREVENTIVA E REPARAÇÃO DE VIATURAS PESADAS – 2019/1
Procedimento Centralizado -
CPV 50100000-6, Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos
Data de celebração do contrato 14-03-2019
Preço contratual 22.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Tomar
Concorrentes Delfim Nazário (130223948)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 2019_06 contr expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -