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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN E TECNOLOGIA DAS ARTES GRÁFICAS
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Madalena (512070946)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cláudia Isabel Rodrigues Medeiros (245870687)
Objeto do Contrato CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN E TECNOLOGIA DAS ARTES GRÁFICAS, consubstanciando-se na promoção da imagem institucional da autarquia, assegurando a sistematização e implementação de uma política de informação e comunicação, interna e externa, multicanal do Município; considerando ser prioritário neste âmbito, aumentar a visibilidade pública das atividades municipais e do envolvimento, nas mesmas, da população e que a definição de uma estratégia de atuação cultural, turística e institucional é instrumento privilegiado para valorização do Concelho (a curto e médio prazo), importando que se definam os elementos centrais de atratividade, de criação de “marca” ou imagem institucional atrativa; de implementação de uma nova política de comunicação institucional; de uma política integrada de promoção do Concelho, com eventos; de uma sub-estratégia de financiamento; de criação de eventos-âncora, de dimensão regional (culturais, empresariais, de turismo); e de re-dinamização dos equipamentos culturais, desportivos e de lazer, com propostas devidamente articuladas em função de uma nova estratégia de valorização do Concelho; Em matéria de comunicação institucional e comunitária, surge a necessidade de se introduzir uma produção regular de conteúdos, nomeadamente cartazes, logótipos, flyers, mock-ups, panfletos, artes finais e a conceção de campanhas de sensibilização, bem como a cobertura fotográfica de eventos produzidos, co-produzidos ou apoiados pela autarquia e respetiva edição, de forma a reforçar a imagens institucional do Município.
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 01-03-2019
Preço contratual 15.420,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Design e Tecnologia das Artes Gráficas.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -