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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 2848597
Descrição do acordo quadro Aquisição de Serviços de Manutenção de Instalações de Elevação
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de Serviços de Manutenção de Equipamentos de Elevação no ambito do Acordo Quadro da CCE-CIMLT celebrado na sequência do Concurso Público n.º 03/2017/CCE
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PINTO & CRUZ LTD. (500217904)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços de Manutenção de Equipamentos de Elevação no ambito do Acordo Quadro da CCE-CIMLT celebrado na sequência do Concurso Público n.º 03/2017/CCE
Procedimento Centralizado -
CPV 50750000-7, Serviços de manutenção de elevadores
Data de celebração do contrato 14-03-2019
Preço contratual 48.262,50 €
Prazo de execução 945 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ContratoBase.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -