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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, POR AJUSTE DIRETO, PARA “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO: MÓDULOS SANITÁRIOS (H+M) E FRALDÁRIO”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IBERMÓDULO – ALUGUER DE MÓDULOS E EQUIPAMENTOS, LDA (507845692)
Objeto do Contrato Aquisição de equipamento: Módulos Sanitários (H+M) e Fraldário
Procedimento Centralizado -
CPV 39000000-2, Mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza
Data de celebração do contrato 13-03-2019
Preço contratual 19.840,00 €
Prazo de execução 6 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 28-2019 AQUIS. BENS MÓVEIS AD AQUISIÇÃO MÓD. SANITÁRIOS e FRALDÁRIO - IBERMODULO, LDA - ASSIN..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -