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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3636974
Descrição do acordo quadro Aquisição de Combustíveis Rodoviários, Gás Propano a Granel e Lubrificantes
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de Gás Propano a Granel, no âmbito do Acordo Quadro da Central de Compras Eletrónicas - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CCE-CIMLT) celebrado na sequência do Concurso Público n.º 03/2018/CCE
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Repsol Gás Portugal, S.A. (507039440)
Objeto do Contrato Aquisição de Gás Propano a Granel, no âmbito do Acordo Quadro da Central de Compras Eletrónicas - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CCE-CIMLT) celebrado na sequência do Concurso Público n.º 03/2018/CCE
Procedimento Centralizado -
CPV 09122100-1, Gás propano
Data de celebração do contrato 04-03-2019
Preço contratual 22.245,73 €
Prazo de execução 1019 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes REPSOL GAS PORTUGAL, S.A. (507039440)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Adenda-e-Contrato_BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -