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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição CP01861S2018 - Serviços de Assistência Técnica aos Sistemas Luminosos Automáticos de Trânsito do Concelho de Almada
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EYSSA-TESIS - TECNOLOGIA DE SISTEMAS ELECTRÓNICOS, S.A. (500423644)
Objeto do Contrato Serviços de Assistência Técnica aos Sistemas Luminosos Automáticos de Trânsito do Concelho de Almada
Procedimento Centralizado -
CPV 50232000-0, Serviços de manutenção de dispositivos para iluminação pública e de semáforos
Data de celebração do contrato 11-03-2019
Preço contratual 11.260,16 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO nº 31.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -