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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Serviços de Criação, Direção e Coordenação Artística para a Iniciativa Dança "Volta" no âmbito do projeto Alto Mondego Rede Cultural
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) A "Horta Seca Associação Cultural" é a única entidade indicada por motivos técnicos e artísticos a desenvolver os serviços especializados na vertente pretendida, no âmbito da Iniciativa Dança"VOLTA" do Projeto Alto Mondego, Rede Cultural
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mangualde (501262997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Horta Seca Associação Cultural (510092284)
Objeto do Contrato Serviços de Criação, Direção e Coordenação Artística para a Iniciativa Dança "Volta" no âmbito do projeto Alto Mondego Rede Cultural
Procedimento Centralizado -
CPV 92340000-6, Serviços de espectáculos recreativos e de dança
Data de celebração do contrato 21-03-2019
Preço contratual 10.825,00 €
Prazo de execução 130 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Mangualde
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -