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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Melhorar e complementar os critérios de classificação do estado das massas de água superficiais interiores
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (510306624)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PROAQUA ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO EM ECOLOGIA AQUÁTICA (514039906)
Universidade de Aveiro (501461108)
MATOS,FONSECA & ASSOCIADOS - ESTUDOS E PROJETOS, LDA (507933460)
Universidade de Évora (501201920)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (501345361)
ADISA - Ass. para o Desenvolvimento do Instituto Superior de Argonomia (502810149)
Objeto do Contrato Melhorar e complementar os critérios de classificação do estado das massas de água superficiais interiores
Procedimento Centralizado -
CPV 73000000-2, Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
Data de celebração do contrato 01-02-2019
Preço contratual 727.999,99 €
Prazo de execução 395 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes CTGA - CENTRO TECNOLÓGICO DE GESTÃO AMBIENTAL, LDA (503195758)
MATOS,FONSECA & ASSOCIADOS - ESTUDOS E PROJETOS, LDA (507933460)
Universidade de Évora (501201920)
Universidade de Aveiro (501461108)
ADISA - Ass. para o Desenvolvimento do Instituto Superior de Argonomia (502810149)
Aqualogus - Engenharia e Ambiente, Lda (503696536)
PROAQUA ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO EM ECOLOGIA AQUÁTICA (514039906)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (501345361)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato nº 7-2019 e adenda.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -