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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Fornecimento de Gás Propano a Granel para Aquecimento da Piscina Municipal
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Rubis (513108890)
Objeto do Contrato Fornecimento de Gás Propano a Granel para Aquecimento da Piscina Municipal
Procedimento Centralizado -
CPV 09122100-1, Gás propano
Data de celebração do contrato 15-02-2019
Preço contratual 195.000,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 04.-2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -