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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-03-2019
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Aluguer e Montagem de Plataforma Flutuante para as 3ª e 4ª edições do Festival do Contrabando
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Exclusivas Unibis, SL (B54773494)
Objeto do Contrato Aluguer e Montagem de Plataforma Flutuante para as 3ª e 4ª edições do Festival do Contrabando
Procedimento Centralizado -
CPV 34515000-0, Estruturas flutuantes
Data de celebração do contrato 19-03-2019
Preço contratual 89.500,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Exclusivas Unibis, SL (B54773494)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações A 3ª edição do Festival do Contrabando decorrerá nos dias 29, 30 e 31 de Março de 2019. A 4ª edição do Festival do Contrabando decorrerá durante o ano de 2020 ou 2021, em data a definir.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -