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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-03-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição REQUALIFICAÇÃO DOS ACESSOS PEDONAIS E ENVOLVENTE NO CENTRO DE SANTA MARINHA DO ZÊZERE
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Baião (506854299)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DIZ CONSTRUÇÃO, LDA (514129000)
Objeto do Contrato REQUALIFICAÇÃO DOS ACESSOS PEDONAIS E ENVOLVENTE NO CENTRO DE SANTA MARINHA DO ZÊZERE
Procedimento Centralizado -
CPV 45454000-4, Obras de reestruturação
Data de celebração do contrato 04-01-2019
Preço contratual 372.400,00 €
Prazo de execução 210 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Baião
Concorrentes Amydra - Construções Lda. (510758070)
IRMÃOS MOREIRAS, S.A. (501347313)
SEM - SOCIEDADE EMPREITADAS DO MARCO, LDA (501595163)
Construtora da Huíla - Irmãos Neves, Lda. (501220496)
BARBOSA & PINTO - IMOBILIÁRIA, S.A. (504213822)
M. DOS SANTOS & COMPANHIA, SA (500173532)
SOCOPUL - Sociedade de Construções e Obras, S.A. (500270341)
EDILAGES, S.A. (508559871)
Fielnorte - Construção e Engenharia Civil, lda (509277624)
DIZconstrução, Lda (514129000)
NEOLAGE - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDA (503732966)
Higino Pinheiro & Irmão S.A. (503472069)
Pavimentações António Rodrigues da Silva Filhos, Lda (505729296)
Francisco Pereira Marinho & Irmãos, SA (500775540)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -