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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Consulta prévia para aquisição de tubagens e acessórios para rede de águas, saneamento e águas pluviais no concelho
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Mendes & Irmãos, S.A. (500384436)
Objeto do Contrato Consulta prévia para aquisição de tubagens e acessórios para rede de águas, saneamento e águas pluviais no concelho
Procedimento Centralizado -
CPV 44420000-0, Artigos utilizados em construção
44160000-9, Condutas de longa distância, condutas, canos, tubagem de revestimento, tubos e artigos afins
Data de celebração do contrato 27-03-2019
Preço contratual 11.650,95 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -